Termos de Serviço do medclinic360

1. Objeto

O medclinic360 oferece funcionalidades para gestão de agenda, prontuário, documentos, comunicações operacionais, cadastro de pacientes e rotinas financeiras relacionadas à operação clínica.

A plataforma é uma ferramenta de apoio operacional e administrativo. Ela não substitui análise profissional, não presta serviço médico em nome do cliente e não assume responsabilidade por decisões clínicas, diagnósticos, prescrições, condutas assistenciais ou pelo conteúdo inserido pelos usuários.

2. Cadastro e acesso

• o usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• o acesso é pessoal e o usuário é responsável pela guarda de suas credenciais;
• o uso por terceiros sem autorização é proibido;
• o titular da conta deve comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido, acesso não autorizado ou incidente envolvendo sua conta.

3. Uso permitido

• utilizar a plataforma apenas para fins legítimos, profissionais e compatíveis com a legislação aplicável;
• respeitar regras de privacidade, sigilo profissional e proteção de dados;
• não praticar engenharia reversa, abuso da infraestrutura, fraude, spam ou qualquer uso malicioso;
• não inserir conteúdo ilícito, ofensivo, enganoso ou que viole direitos de terceiros.

4. Dados, LGPD e papéis das partes

Quando o cliente utilizar a plataforma para tratar dados de pacientes, prontuários, documentos e demais dados inseridos no contexto do atendimento, o cliente permanece responsável pela legitimidade do tratamento, pelas instruções fornecidas à plataforma e pelo cumprimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao seu negócio e à sua atividade profissional.

• o cliente declara que possui base legal adequada para inserir, acessar, compartilhar e tratar os dados pessoais e dados de saúde processados por meio da plataforma;
• o cliente é responsável por orientar sua equipe, controlar acessos internos e respeitar deveres de sigilo, confidencialidade e guarda documental;
• a medclinic360 atua como fornecedora de tecnologia e, quando aplicável, como operadora dos dados tratados em nome do cliente.

5. Comunicações e integrações

A plataforma pode enviar notificações e mensagens por canais integrados, inclusive WhatsApp, conforme configuração do serviço e consentimentos aplicáveis. O usuário reconhece que integrações externas podem depender de provedores terceiros e de suas próprias regras operacionais.

O cliente é responsável pelo conteúdo inserido, pela correção dos dados de contato utilizados e pela verificação de que o envio das comunicações atende às exigências legais e regulatórias aplicáveis ao seu contexto.

6. Responsabilidades do usuário e do cliente

• manter dados cadastrais e operacionais corretos;
• observar normas éticas e regulatórias relacionadas ao atendimento em saúde;
• garantir que o uso da plataforma respeite a LGPD e demais obrigações legais aplicáveis;
• responder pela legitimidade dos dados, documentos, mensagens e informações inseridos no sistema;
• controlar acessos de colaboradores, secretárias, médicos e demais usuários vinculados à sua conta ou clínica;
• manter cópias, exportações ou registros próprios quando houver obrigação legal, regulatória ou operacional de guarda independente.

7. Limitações, disponibilidade e terceiros

O medclinic360 busca manter a plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Poderão ocorrer manutenções, indisponibilidades temporárias, ajustes técnicos e mudanças de funcionalidades.

A medclinic360 não se responsabiliza por indisponibilidade, atraso, bloqueio, recusa ou falha imputável a provedores terceiros, incluindo serviços de autenticação, hospedagem, mensageria, notificações, operadoras, gateways de pagamento e serviços de infraestrutura.

8. Segurança e incidente

A medclinic360 adota medidas razoáveis de segurança compatíveis com a natureza da plataforma, mas não garante invulnerabilidade absoluta. O cliente reconhece que a segurança também depende do uso adequado da conta, da gestão de acessos e do ambiente sob sua responsabilidade.

Em caso de suspeita de incidente, a medclinic360 poderá adotar medidas preventivas, limitar acessos, suspender funcionalidades ou solicitar validações adicionais para preservar a segurança da plataforma e dos dados.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a medclinic360 não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade, danos indiretos, perda de receita, perda de reputação, decisões clínicas, conteúdo inserido por usuários, uso indevido por terceiros autorizados pelo próprio cliente ou consequências de informações incorretas fornecidas pelo cliente.

Nenhuma disposição destes Termos afasta responsabilidade que não possa ser legalmente excluída, mas o uso da plataforma pressupõe colaboração do cliente na prevenção de incidentes, gestão de acessos, conferência de dados e observância da legislação aplicável.

10. Propriedade intelectual

O software, identidade visual, fluxos, conteúdos proprietários e demais elementos do medclinic360 são protegidos por direitos aplicáveis e não podem ser copiados, modificados ou explorados sem autorização.

11. Suspensão e encerramento

O acesso poderá ser suspenso ou encerrado em caso de violação destes termos, uso indevido da plataforma, exigência legal, risco de segurança ou inadimplemento contratual, quando aplicável.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Serviço podem ser encaminhadas para [email protected].